Angoche: Funcionários Municipais Continuam Insatisfeitos Mesmo Após Pagamento Parcial de Salários
Nampula, Moçambique – Apesar do recente pagamento de quatro meses de salários, os funcionários do Conselho Autárquico de Angoche continuam insatisfeitos. A queixa principal é que os ordenados foram processados com base na antiga tabela salarial, contrariando a legislação que prevê a Tabela Salarial Única (TSU).
O pagamento ocorreu no dia 11 de junho, mas os trabalhadores reivindicam a aplicação da TSU, como orienta a resolução nº 16/2024, baseada na Lei 5/2022, que estabelece um salário mínimo de 8.758 meticais, enquanto os valores pagos consideram o montante anterior de 4.691 meticais.
Além disso, os retroativos referentes aos meses de janeiro a abril ainda não foram processados, e o salário do mês de maio segue em atraso.
Funcionários Exigem Regularização Salarial Completa
Em comunicado enviado à redação do Ikweli, os trabalhadores pedem a regularização do 13º salário e a atualização dos pagamentos com base na TSU, conforme reconhecido pela própria edilidade.
Os salários foram pagos com base em valores desatualizados, contrariando o enquadramento legal e as condições reconhecidas pela própria autarquia”, cita o documento.
Presidente da Edilidade Pede Calma e Aponta Limitações Orçamentais
A Presidente do Município de Angoche, Dalila Ussene, reconheceu a veracidade da situação, mas apelou à calma e confiança por parte dos funcionários. Em entrevista ao Ikweli, Ussene justificou os atrasos com a dependência do orçamento central, afirmando que o município não tem receitas próprias suficientes para cobrir a folha salarial conforme a TSU.
Pagamos conforme aquilo que recebemos do governo central. Fizemos um pedido de incremento do orçamento, mas não foi atendido”, disse a dirigente.
Ussene assegurou que o seu gabinete está aberto para esclarecimentos, mas reforçou que não há autonomia financeira para resolver a situação sem apoio adicional.
