O político e membro do Conselho de Estado, Venâncio Mondlane, submeteu nesta terça-feira, 1 de Julho, à Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugy Talapa, um anteprojecto de lei propondo a redução da idade da maioridade civil de 21 para 18 anos em Moçambique.
Segundo Mondlane, a legislação atual, herdada do Código Civil de 1966, é "retrógrada" e coloca Moçambique como o único país da SADC onde a maioridade civil geral ainda é aos 21 anos. Ele defende que essa norma está desfasada da realidade regional e internacional, restringindo a capacidade jurídica plena dos jovens moçambicanos.
“Esta proposta responde a preocupações legítimas levantadas por estudantes de Direito e pela juventude moçambicana em geral, que veem a maioridade atual como um entrave à emancipação”, sublinha Mondlane.
O político afirma que, ao permitir que os jovens possam celebrar actos jurídicos com autonomia a partir dos 18 anos, a medida empodera a juventude e promove sua participação activa na sociedade, sem implicar custos orçamentais adicionais.
O anteprojecto foi entregue na recepção da Assembleia da República e segue agora para análise das 1.ª e 3.ª Comissões parlamentares. Mondlane apela aos deputados para que abracem a iniciativa com base no Artigo 182 da Constituição e no Regimento da Assembleia da República.
Comentário Final:
Essa proposta pode abrir um novo debate sobre a autonomia e a cidadania da juventude moçambicana. A decisão agora está nas mãos do parlamento, que terá de ponderar entre tradição legal e evolução social.
