Vitória judicial fortalece plano de Trump contra cidadania por nascimento
Em uma decisão histórica, a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou nesta sexta-feira (27/06) que os juízes federais de instâncias inferiores não podem mais suspender ordens presidenciais com efeito nacional. A votação terminou em 6 a 3 a favor da limitação das chamadas liminares nacionais — um mecanismo que vinha sendo usado para impedir diversas políticas do ex-presidente Donald Trump, incluindo a tentativa de acabar com a cidadania por nascimento para filhos de imigrantes em situação irregular.
A medida foi comemorada por Trump, que classificou a decisão como uma “vitória monumental”. Ele afirmou que agora poderá prosseguir com políticas que haviam sido barradas judicialmente. A procuradora-geral Pam Bondi também celebrou o fim do que chamou de “interminável fluxo” de bloqueios judiciais.
A decisão permite que, dentro de 30 dias, entre em vigor a ordem executiva de Trump que visa eliminar a cidadania automática garantida pela 14ª Emenda da Constituição americana — pelo menos até que a constitucionalidade do decreto seja julgada em outubro.
Impacto da decisão e divisão na Corte
A Suprema Corte americana é composta por maioria conservadora — seis dos nove juízes. Trump foi responsável por nomear três deles: Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett. A juíza Sonia Sotomayor, uma das três que votaram contra a decisão, afirmou que a medida representa um “convite aberto ao governo para burlar a Constituição”.
Segundo a decisão, os tribunais federais distritais só poderão conceder medidas cautelares a favor das partes diretamente envolvidas no processo. Isso significa que ordens judiciais que antes tinham alcance nacional agora terão efeito apenas local ou limitado.
O juiz Brett Kavanaugh, relator da maioria, destacou que a crescente dificuldade dos presidentes em aprovar leis no Congresso levou ao uso mais frequente de ordens executivas, gerando litígios que chegam até a Suprema Corte.
Críticas e apoio à medida
Críticos argumentam que a restrição das liminares pode criar um sistema jurídico fragmentado nos EUA, especialmente em casos de grande impacto como a cidadania por nascimento. Já os defensores alegam que é injusto um único juiz bloquear políticas nacionais, favorecendo o chamado “shopping de foro”, quando advogados escolhem tribunais específicos esperando decisões favoráveis.
Sonia Sotomayor foi contundente em sua discordância: “O Estado de Direito só sobrevive quando há quem lute por ele. O Tribunal hoje abdica desse papel essencial.”
Ela acrescentou que “a cidadania por nascimento é a lei do país”, e que a nova interpretação coloca em risco a proteção constitucional de milhões.
Consequências práticas e políticas
Com a nova diretriz, Trump poderá aplicar temporariamente sua ordem executiva sobre cidadania, enquanto o mérito do caso continua em julgamento. A expectativa é que outros presidentes — de qualquer partido — também se beneficiem da decisão no futuro, o que muda significativamente o equilíbrio de poder entre Judiciário e Executivo nos Estados Unidos.
Segundo analistas da BBC, a medida não impede contestações futuras, mas torna mais difícil barrar políticas presidenciais de forma imediata.
