STJ decide que o divórcio pode ser imediato e unilateral, sem a necessidade de consentimento do cônjuge
Em uma decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o divórcio pode ser concedido de forma imediata mesmo que apenas um dos cônjuges deseje se separar. A medida reforça o princípio da autonomia individual e da liberdade de escolha, reconhecendo que ninguém deve permanecer casado contra a própria vontade.
Com isso, a exigência de consentimento mútuo para o fim do matrimônio deixa de existir. Agora, basta a vontade de uma das partes para encerrar legalmente o casamento, sem que o outro cônjuge possa impedir ou prolongar o processo.
Segundo o STJ, essa decisão visa respeitar os direitos fundamentais à liberdade, dignidade e autonomia, equiparando o fim do casamento à lógica de seu início: um ato voluntário baseado no desejo e na liberdade de ambas as partes.
A nova interpretação coloca fim a qualquer tentativa de obrigar alguém a manter um relacionamento indesejado e reafirma que o casamento é, por natureza, uma escolha recíproca — e não uma imposição legal.
